Privacidade (RGPD)

Política de Privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (RGPD) do projeto RaisE, da Changing Roots, Lda. Versão de novembro de 2026.

Identificação do responsável pelo tratamento

Entidade responsável: Changing Roots, Lda.

Projeto e designação pública: RaisE — Recreating Education.

Website: https://recreatingeducation.com/.

Contacto geral e para matérias de privacidade: geral@recreatingeducation.com

A Changing Roots, Lda. é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizados no âmbito do RaisE, sem prejuízo das situações em que um parceiro institucional, formador, fornecedor ou outra entidade determine autonomamente finalidades e meios de tratamento e assuma, por esse motivo, a qualidade de responsável autónomo ou conjunto nos termos legalmente aplicáveis.

Objeto, natureza e âmbito

A presente Política de Privacidade descreve a forma como o RaisE, projeto autónomo da Changing Roots, Lda., recolhe, utiliza, conserva, comunica e protege dados pessoais no contexto da sua plataforma digital e da atividade formativa. O RaisE apresenta-se publicamente como uma plataforma digital formativa e de apoio à prática psicoeducativa, baseada em evidência científica, dirigida essencialmente a adultos que participam no desenvolvimento e bem-estar de crianças e jovens.

Esta Política aplica-se, designadamente, à utilização do website RaisE; aos pedidos de informação e contacto; às inscrições em workshops, programas e outras ações formativas; à gestão de participantes e formandos; à realização de sessões online; à avaliação da formação e do seu impacto; à emissão e gestão de certificados quando aplicável; às comunicações operacionais; às parcerias institucionais; à faturação e pagamentos; à subscrição de newsletter ou outras comunicações facultativas; e à utilização de fornecedores tecnológicos, incluindo plataformas de videoconferência.

O RaisE é tratado, para estes efeitos, como projeto independente. A existência de parcerias com câmaras municipais, escolas, agrupamentos, centros de saúde, empresas, associações ou outras instituições não significa que o projeto pertença ou esteja integrado nessas entidades. A responsabilidade pelo tratamento é determinada em função da operação concreta e da relação efetivamente estabelecida entre as partes.

Enquadramento legal

O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) —, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal, e com a demais legislação nacional e europeia aplicável, incluindo as regras relativas a comunicações eletrónicas e marketing direto quando pertinentes.

A presente Política deve ser articulada com avisos de privacidade mais específicos que possam ser disponibilizados no momento da inscrição, em formulários, em programas financiados por parceiros ou em operações que impliquem tratamentos adicionais. Em caso de divergência, prevalece a lei e, relativamente ao tratamento específico, a informação mais concreta prestada ao titular.

Princípios de proteção de dados

A Changing Roots, Lda., no âmbito do RaisE, observa os princípios previstos no artigo 5.º do RGPD:

Licitude, lealdade e transparência: os dados são tratados com fundamento jurídico adequado, de forma leal e com informação compreensível para os titulares;
Limitação das finalidades: os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não são reutilizados de forma incompatível com essas finalidades;
Minimização dos dados: são recolhidos apenas os dados adequados, pertinentes e necessários para cada finalidade;
Exatidão: são adotadas medidas razoáveis para manter a informação correta e atualizada;
Limitação da conservação: os dados identificáveis são conservados apenas durante o período necessário ou legalmente exigido;
Integridade e confidencialidade: são aplicadas medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco, destinadas a prevenir acesso, divulgação, alteração, perda ou destruição não autorizados;
Responsabilidade: as decisões relevantes sobre tratamento, fornecedores, acessos, conservação e segurança são documentadas e revistas.

Titulares dos dados

O RaisE pode tratar dados pessoais das seguintes categorias de titulares, na medida em que exista uma relação efetiva com o projeto:

Pessoas interessadas em obter informação sobre workshops, programas ou serviços do RaisE;
Participantes e formandos, incluindo pais, familiares, profissionais de educação, profissionais de saúde e outros adultos abrangidos pela oferta formativa;
Representantes, colaboradores ou trabalhadores de entidades parceiras;
Formadores, especialistas, prestadores de serviços e outros colaboradores do projeto;
Visitantes e utilizadores do website, incluindo subscritores de comunicações;
Pessoas que contactem o RaisE por correio eletrónico, formulário, telefone ou outro canal autorizado.

O RaisE dirige a sua atividade formativa essencialmente a adultos. A plataforma não tem por objetivo constituir ou manter processos clínicos de crianças ou jovens nem recolher, de forma sistemática, informação identificável sobre menores.

Categorias de dados pessoais

Consoante a finalidade, o canal utilizado e a relação existente com o RaisE, podem ser tratados os seguintes dados:

Identificação e contacto: nome, correio eletrónico, telefone, morada quando necessária, NIF e outros elementos indispensáveis à identificação, faturação ou emissão de documentação;
Perfil profissional ou institucional: profissão, função, entidade, área de atividade, público com que trabalha e informação necessária para enquadrar a participação numa ação formativa ou parceria;
Inscrição e gestão da formação: ação escolhida, datas, horários, presenças, faltas, assiduidade, desistências, comunicações logísticas e informação necessária à organização da turma ou programa;
Avaliação, aprendizagem e qualidade: respostas a questionários, avaliações iniciais e finais, resultados de aprendizagem, satisfação, feedback, trabalhos ou atividades, quando previstos no programa;
Certificação e evidência formativa: dados necessários à emissão de certificados, registos de participação e elementos que devam integrar o processo técnico-pedagógico ou ser conservados para demonstração da qualidade e regularidade da formação;
Faturação e pagamentos: NIF, dados de faturação, referências de pagamento, estado de pagamento, reembolsos e informação contabilística necessária;
Acessibilidade e apoio: necessidades técnicas, comunicacionais ou de adaptação voluntariamente comunicadas pelo participante e estritamente necessárias à participação;
Dados técnicos do website: endereço IP, informação sobre dispositivo e navegador, registos de segurança, cookies e dados de utilização, de acordo com a configuração técnica e as escolhas do utilizador;
Dados de videoconferência: nome de apresentação, endereço eletrónico quando necessário, IP, dispositivo, horas de entrada e saída, áudio, vídeo, chat e outros metadados gerados durante sessões online;
Preferências de comunicação: subscrição de newsletter, consentimentos, oposições, cancelamentos e histórico necessário para respeitar as escolhas do titular;
Conformidade e defesa de direitos: pedidos de exercício de direitos, reclamações, incidentes, autorizações, consentimentos e elementos necessários para demonstrar o cumprimento das obrigações legais.

Dados de categorias especiais e informação relativa a crianças

O RaisE não pretende recolher de forma rotineira dados de saúde, diagnósticos, informação clínica ou outros dados de categorias especiais dos participantes. Quando uma necessidade de acessibilidade, adaptação ou segurança implique a comunicação de informação dessa natureza, a recolha deve limitar-se ao estritamente necessário, ser acompanhada de informação específica e assentar num fundamento jurídico válido ao abrigo dos artigos 6.º e 9.º do RGPD.

Os participantes não devem partilhar, em formulários, chats, trabalhos, sessões ou mensagens, dados pessoais identificáveis de crianças, jovens, alunos, utentes, pacientes, famílias ou terceiros quando essa identificação não seja indispensável. Sempre que sejam discutidos exemplos profissionais, educativos, familiares ou clínicos, devem ser utilizados casos fictícios, anonimizados ou suficientemente descaracterizados para impedir a identificação direta ou indireta das pessoas envolvidas.

Se, excecionalmente, uma atividade do RaisE exigir tratamento de dados de menores ou de outras pessoas representadas, será disponibilizada informação específica e verificada a legitimidade da recolha, a necessidade de representação e as salvaguardas adequadas antes do tratamento.

Origem dos dados

Os dados são obtidos, em regra, diretamente junto do titular, através do website, formulários de inscrição, comunicações, participação nas sessões, questionários, processos administrativos ou outros canais autorizados. Podem também ser recebidos de uma entidade parceira quando esta organiza, financia ou encaminha participantes e exista fundamento jurídico adequado para a transmissão.

Os sistemas tecnológicos utilizados podem gerar automaticamente dados técnicos necessários ao funcionamento, segurança, prevenção de abuso e administração do serviço. Sempre que os dados sejam obtidos de outra fonte, o RaisE cumpre o dever de informação aplicável e limita o tratamento ao que seja necessário e legítimo.

Finalidades e fundamentos de licitude

Pedidos de informação, contacto e propostas de parceria

Os dados de identificação, contacto e conteúdo do pedido são tratados para responder a dúvidas, fornecer informação sobre a oferta, preparar reuniões, analisar propostas de colaboração e realizar diligências solicitadas pelo próprio titular ou pela entidade que representa. O fundamento pode ser a execução de diligências pré-contratuais, o interesse legítimo na organização da resposta ou outro fundamento legal adequado ao contexto.

Inscrição, contratação e gestão da participação

Os dados necessários à inscrição, confirmação, criação de turmas, envio de acessos, comunicações operacionais, controlo de assiduidade, gestão de alterações, cancelamentos e conclusão da ação são tratados para executar a relação contratual ou realizar diligências prévias a pedido do participante, bem como para cumprir obrigações legais e de organização da atividade formativa.

Execução da formação, avaliação e certificação

O RaisE pode tratar dados para realizar as sessões, aplicar instrumentos de avaliação previstos no programa, documentar a participação, verificar critérios de conclusão, emitir certificados e manter os registos técnico-pedagógicos necessários à qualidade, auditoria e demonstração da formação realizada. O tratamento baseia-se, consoante o caso, na execução do contrato, no cumprimento de obrigações legais ou regulamentares e no interesse legítimo em assegurar qualidade, rastreabilidade e melhoria do serviço, desde que não prevaleçam os direitos do titular.

Faturação, pagamentos e obrigações legais

Os dados necessários à faturação, pagamentos, reembolsos, contabilidade, fiscalidade e cumprimento de obrigações administrativas ou regulatórias são tratados com fundamento na execução da relação contratual e no cumprimento de obrigações jurídicas aplicáveis à Changing Roots, Lda.

Qualidade, satisfação e avaliação de impacto

O RaisE pode recolher dados de satisfação, experiência, aprendizagem, aplicabilidade e resultados para avaliar a qualidade das ações, identificar necessidades de melhoria e produzir indicadores agregados. Sempre que possível, a análise é realizada de forma agregada ou pseudonimizada. Inquéritos facultativos que ultrapassem o necessário à execução da formação devem ser claramente identificados como tal e assentar no fundamento jurídico adequado.

Segurança, prevenção de abuso e defesa de direitos

Os dados podem ser tratados para autenticação, controlo de acesso, segurança de sessões, prevenção de fraude, gestão de incidentes, cópias de segurança, resposta a reclamações e declaração, exercício ou defesa de direitos. O fundamento será, consoante o caso, o interesse legítimo, uma obrigação legal ou outra base aplicável.

A subscrição de newsletter e o envio de comunicações eletrónicas promocionais obedecem ao RGPD e à legislação aplicável às comunicações eletrónicas. Quando exigido, o envio depende de consentimento prévio. O titular pode retirar o consentimento ou opor-se ao marketing direto a qualquer momento, de forma simples e gratuita. As comunicações operacionais indispensáveis à inscrição ou participação não são consideradas marketing.

Imagem, testemunhos, gravações e conteúdos públicos

A utilização de imagem, voz, testemunhos, citações ou outros conteúdos identificáveis para divulgação institucional, promoção, redes sociais, materiais públicos ou finalidades que não sejam necessárias à execução da formação exige informação e decisão separadas e um fundamento jurídico adequado, normalmente consentimento específico e documentado. A participação numa ação do RaisE não implica autorização automática para utilização pública da imagem ou testemunho.

Investigação, estatística e desenvolvimento de conteúdos

Qualquer reutilização de dados para investigação científica, produção de estudos, análise estatística externa ou desenvolvimento de conteúdos que ultrapasse a gestão normal da formação será previamente avaliada quanto à finalidade, fundamento jurídico, minimização, anonimização ou pseudonimização e demais salvaguardas aplicáveis. Resultados públicos serão apresentados, sempre que possível, de forma agregada e sem identificação dos participantes.

Consentimento

Quando o consentimento seja o fundamento adequado, será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca, separado de outras declarações e de modo demonstrável. O silêncio, a mera navegação no website, caixas previamente selecionadas ou a aceitação genérica desta Política não constituem consentimento válido para finalidades facultativas.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado antes da retirada. A retirada não impede tratamentos que sejam necessários para executar um contrato, cumprir uma obrigação legal ou prosseguir outra finalidade assente num fundamento jurídico autónomo.

Partilhas com parceiros institucionais

O RaisE pode desenvolver ações em colaboração com câmaras municipais, escolas, agrupamentos, centros de saúde, empresas, associações, fundações ou outras instituições. Uma parceria não determina, por si só, a partilha integral de dados pessoais nem transforma a entidade parceira em responsável pelo tratamento de todas as operações do RaisE.

Antes de qualquer partilha, devem ser definidos a finalidade, os dados estritamente necessários, o fundamento jurídico, os destinatários, os acessos, os prazos de conservação, as medidas de segurança e o papel de cada entidade. Consoante a relação real, uma instituição pode atuar como responsável autónomo, responsável conjunto ou subcontratante. Essa qualificação deve ser documentada e, quando necessário, refletida em acordo escrito e informação específica aos participantes.

Sempre que uma entidade parceira entregue ao RaisE uma lista de participantes, deverá assegurar que possui fundamento jurídico para o fazer e que os titulares receberam a informação exigida. O RaisE limitará a utilização desses dados à finalidade acordada e evitará solicitar à entidade parceira informação que possa ser recolhida diretamente junto do participante.

Destinatários e prestadores de serviços

O acesso a dados pessoais é limitado às pessoas e entidades que deles necessitem para funções autorizadas. Consoante a atividade, podem ser destinatários:

Equipa de coordenação, gestão e apoio administrativo do RaisE;
Formadores e especialistas, apenas na medida necessária à realização da ação e ao acompanhamento dos participantes;
Prestadores de alojamento, tecnologias de informação, suporte, correio eletrónico, formulários, pagamentos, faturação, contabilidade, armazenamento e outras funções necessárias ao funcionamento;
Fornecedores de videoconferência, incluindo a Zoom Video Communications, Inc., quando utilizada para sessões síncronas;
Entidades parceiras, exclusivamente quando a finalidade e o respetivo papel jurídico justifiquem a comunicação;
Consultores, auditores, seguradoras de responsabilidade, advogados, tribunais, autoridades e entidades públicas quando exista obrigação ou fundamento legal.

A Changing Roots, Lda. não vende dados pessoais. Quando um prestador trata dados por conta do RaisE, são exigidas garantias adequadas e, quando aplicável, contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD. A lista efetiva de fornecedores e subprocessadores deve ser mantida atualizada internamente e revista sempre que sejam introduzidas novas ferramentas.

Transferências internacionais de dados

Alguns fornecedores tecnológicos podem envolver tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu. Nessas situações, antes da utilização do serviço são avaliados a localização, os subprocessadores, o contrato, as medidas de segurança e o mecanismo jurídico de transferência aplicável. A transferência deverá assentar numa decisão de adequação ou em garantias adequadas, incluindo, quando necessário, cláusulas contratuais-tipo e medidas suplementares.

O titular pode solicitar informação adicional sobre o mecanismo de transferência aplicável ao tratamento dos seus dados, sem prejuízo de limites necessários à proteção de informação confidencial ou de segurança.

O website público do RaisE encontra-se disponível em https://recreatingeducation.com/ e funciona como ponto de apresentação do projeto, divulgação de workshops e programas, identificação de especialistas, informação sobre parcerias, contacto e subscrição de comunicações. O website não deve ser utilizado como repositório de dados sensíveis nem como meio para envio de informação pessoal excessiva.

Formulários e canais de contacto

Os formulários públicos devem recolher apenas os dados indispensáveis à finalidade indicada, como nome, correio eletrónico e conteúdo do pedido. Sempre que uma inscrição exija informação adicional, essa recolha deve ser efetuada num formulário adequado, com informação de privacidade correspondente e sem campos desnecessariamente abertos para dados sensíveis.

Os utilizadores não devem incluir em mensagens de contacto informação clínica detalhada, dados de saúde, documentos de terceiros ou informação identificável sobre crianças quando tal não seja necessário. A equipa do RaisE deve encaminhar para canal mais adequado qualquer tratamento que, pela natureza dos dados, exija salvaguardas adicionais.

Cookies e tecnologias semelhantes

O website pode utilizar tecnologias estritamente necessárias ao funcionamento e segurança e, se forem configuradas, tecnologias de preferências, medição, analítica ou marketing. As tecnologias não necessárias só devem ser ativadas quando exista base legal adequada e, quando exigido, após escolha prévia, livre e granular do utilizador. A possibilidade de rejeitar ou alterar a escolha deve ser acessível.

A Changing Roots, Lda. deve manter inventário atualizado das tecnologias efetivamente utilizadas no website, incluindo fornecedor, finalidade, categoria, duração, acesso por terceiros e eventual transferência internacional. A introdução de novas ferramentas analíticas, píxeis, conteúdos incorporados ou serviços de publicidade exige revisão prévia da configuração e da informação disponibilizada ao utilizador.

Sessões online e utilização do Zoom

As ações formativas síncronas do RaisE podem ser realizadas através da plataforma Zoom. O website RaisE assegura a informação, divulgação e orientação do participante; o Zoom constitui o ambiente de realização das sessões quando assim definido no programa. A Changing Roots, Lda. determina as finalidades essenciais da participação e configura o serviço na medida das opções disponíveis, sem prejuízo das operações em que o próprio fornecedor atue como responsável autónomo nos termos da respetiva documentação de privacidade.

A configuração das sessões deve, sempre que adequado, utilizar ligação não pública, código de acesso, sala de espera, controlo de admissão e limitação da partilha de ecrã. As ligações de acesso não devem ser publicadas no website ou em canais abertos e são comunicadas aos participantes confirmados.

Os participantes devem respeitar a confidencialidade do grupo e não divulgar ligações, identidades, conteúdos, chats, imagens ou dados de outros participantes. Em ações com exemplos profissionais, educativos ou familiares, deve evitar-se a identificação de terceiros.

Gravação, transcrição e funcionalidades de inteligência artificial

As sessões do RaisE não serão gravadas por defeito. Gravação, transcrição, geração automática de resumos, assistentes de reunião ou outras funcionalidades de inteligência artificial que tratem conteúdo das sessões só poderão ser ativadas após decisão prévia, documentada e proporcional, com avaliação da finalidade, necessidade, fornecedor, acesso, conservação, transferências e fundamento jurídico.

Quando uma gravação ou tratamento semelhante seja facultativo e dependa de consentimento, o participante deve receber informação específica antes da ativação e, sempre que possível, uma alternativa real que não o prejudique por não consentir.

Nenhum participante ou formador deve gravar, fotografar, efetuar capturas de ecrã ou divulgar conteúdo identificável de terceiros sem autorização válida.

Conservação e eliminação

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram a recolha, ao cumprimento de obrigações legais, contratuais, fiscais, contabilísticas, formativas ou de certificação, à gestão de reclamações e à declaração, exercício ou defesa de direitos. A Changing Roots, Lda. deverá manter uma tabela interna de conservação que identifique, por categoria de dados e sistema, a finalidade, fundamento, início da contagem, prazo, responsável e método de eliminação ou anonimização.

Sem prejuízo de obrigações específicas aplicáveis a cada ação, aplicam-se os seguintes critérios gerais:

Pedidos de informação que não originem inscrição, relação contratual ou parceria: conservação limitada ao período necessário à resposta e seguimento razoável, com revisão periódica;
Dados de inscrição e participação: durante a relação formativa e pelo período necessário para gerir certificados, reclamações, auditorias, obrigações de qualidade e demais requisitos legalmente aplicáveis;
Registos técnico-pedagógicos e de certificação: pelo prazo exigido pelo regime de formação, certificação, financiamento ou auditoria aplicável, evitando duplicações e conservação sem finalidade;
Dados contabilísticos e fiscais: pelos prazos legais de arquivo aplicáveis;
Newsletter e marketing: até retirada do consentimento, oposição ou verificação de inatividade que justifique a eliminação, sem prejuízo da conservação de prova mínima da oposição ou retirada;
Cookies e registos técnicos: de acordo com a finalidade, a configuração técnica, o período indicado na ferramenta de preferências e os requisitos de segurança;
Dados de sessões Zoom: apenas pelo período operacional e de segurança necessário; o Zoom não deve ser utilizado como arquivo principal de avaliações ou processos formativos;
Pedidos de direitos, reclamações e incidentes: durante o período necessário para gerir o pedido, demonstrar o cumprimento e defender direitos.

Terminado o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, salvo obrigação de preservação. As cópias de segurança seguem ciclos controlados e não devem ser reutilizadas para finalidades correntes, salvo restauração autorizada.

Segurança, confidencialidade e controlo de acessos

A Changing Roots, Lda. adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, tendo em conta a natureza dos dados, os sistemas utilizados e a atividade formativa. Essas medidas podem incluir perfis de acesso por função, autenticação forte, cifragem quando adequada, atualizações de software, cópias de segurança, proteção de dispositivos, gestão de permissões, transmissão segura, registo e revisão de acessos, compromissos de confidencialidade, gestão de fornecedores e formação da equipa.

O acesso a informação de participantes é limitado a quem necessite dela para organizar, prestar, avaliar ou apoiar a formação. O simples facto de uma pessoa pertencer à equipa ou a uma instituição parceira não lhe confere acesso automático aos dados. As permissões devem ser revistas sempre que existam alterações de funções, saída de colaboradores, mudança de fornecedor ou introdução de nova tecnologia.

Direitos dos titulares

Nos termos e limites previstos no RGPD, o titular pode exercer os seguintes direitos:

Acesso: obter confirmação sobre o tratamento e acesso aos dados pessoais que lhe respeitam;
Retificação: corrigir dados inexatos e completar informação incompleta;
Apagamento: solicitar a eliminação quando se verifiquem os pressupostos legais e não exista obrigação ou fundamento que imponha a conservação;
Limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento nas situações previstas na lei;
Oposição: opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo e, a qualquer momento, ao marketing direto;
Portabilidade: receber os dados fornecidos em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática quando se verifiquem os requisitos legais;
Retirada do consentimento: retirar, para o futuro, o consentimento dado para uma finalidade específica;
Decisões automatizadas: não ficar sujeito, nos termos legais, a decisão exclusivamente automatizada que produza efeitos jurídicos ou impacto significativo semelhante.

Os pedidos podem ser enviados para geral@recreatingeducation.com, indicando o direito que se pretende exercer e informação suficiente para localizar os dados. A identidade será confirmada de forma proporcional. A resposta é prestada sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês, sem prejuízo da possibilidade legal de prorrogação por mais dois meses em função da complexidade ou do número de pedidos.

Os direitos não são absolutos. Quando um pedido não possa ser satisfeito total ou parcialmente, será apresentada fundamentação e indicada a possibilidade de reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Violação de dados pessoais

Qualquer perda, envio para destinatário errado, acesso indevido, divulgação, alteração, indisponibilidade, captura não autorizada ou outro incidente que envolva dados pessoais deve ser comunicado de imediato à pessoa ou função internamente responsável pela proteção de dados e segurança. Os colaboradores e prestadores devem preservar a informação necessária à avaliação e não ocultar ou eliminar evidência do incidente.

O procedimento de resposta deve incluir:

Deteção e contenção: limitar o incidente e preservar a evidência relevante;
Avaliação: identificar sistemas, dados, titulares, causa, consequências e risco;
Documentação: registar o incidente, incluindo os casos que não sejam notificados à autoridade;
Notificação à CNPD: quando legalmente aplicável, sem demora injustificada e, sempre que possível, no prazo de 72 horas após conhecimento da violação;
Comunicação aos titulares: quando a violação seja suscetível de implicar elevado risco e não se verifique exceção legal;
Remediação: corrigir a causa, acompanhar a eficácia das medidas e atualizar procedimentos, configurações, contratos ou formação.

Proteção de dados desde a conceção e avaliação de impacto

Novos formulários, integrações, plataformas, instrumentos de avaliação, funcionalidades de inteligência artificial, campanhas, modelos de parceria ou alterações relevantes ao RaisE devem ser avaliados antes da utilização. Por defeito, deve ser recolhido o mínimo necessário, limitado o acesso, desativadas funcionalidades facultativas e definido o prazo de conservação.

Será realizada uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados sempre que um tratamento seja suscetível de implicar elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas, tendo em conta, entre outros fatores, a natureza e escala dos dados, a monitorização sistemática, o uso de categorias especiais, tecnologias novas ou combinação de fontes. A necessidade de avaliação deve ser documentada.

A obrigatoriedade de designação formal de Encarregado de Proteção de Dados depende dos critérios do artigo 37.º do RGPD. A existência de um contacto de privacidade não equivale, por si só, à designação formal de Encarregado de Proteção de Dados.

Registos, formação e auditoria

A Changing Roots, Lda. mantém, quando aplicável, o registo das atividades de tratamento previsto no artigo 30.º do RGPD, incluindo finalidades, categorias de titulares e dados, destinatários, transferências, prazos de conservação e medidas gerais de segurança. A documentação deve refletir a realidade técnica e operacional do RaisE e ser atualizada quando existam novos formulários, fornecedores, parcerias ou finalidades.

As pessoas com acesso a dados pessoais recebem instruções adequadas às suas funções e ficam sujeitas a dever de confidencialidade. São realizadas revisões periódicas de acessos, fornecedores, incidentes, pedidos de direitos, conservação, cookies, documentação e eficácia das medidas, dando origem a ações de melhoria quando necessário.

Reclamações e contactos

Questões, pedidos ou reclamações relativos ao tratamento de dados pessoais no âmbito do RaisE podem ser enviados para geral@recreatingeducation.com. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo do recurso aos tribunais nos termos legais.

Atualização e aprovação da Política

A presente Política será revista sempre que existam alterações legais, organizacionais, tecnológicas ou de finalidade que possam afetar o tratamento de dados pessoais. Alterações materiais serão comunicadas por meio adequado e não transformarão o silêncio ou a utilização continuada do website em consentimento para novas finalidades que legalmente o exijam.

Esta versão deve ser articulada com a configuração efetiva do website, formulários, fornecedores, processos de inscrição, contratos de parceria e instrumentos técnico-pedagógicos utilizados em cada ação formativa.

Veja também os Termos e Condições.